Licitações

Dispensa: 001-PMPM/2017 - Aberta

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 01/01/1970

Local da abertura

Na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Data da abertura: 01/01/1970
Hora da abertura:

Objeto da licitação

Serviço de Reforma do Prédio Anexo SEMUTS

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre a empresa BORGES ENGENHARIA LTA - EPP, inscrita no CNPJ: 01.959.680/0001-38 em razão de tratar-se de fornecedores de MENOR VALOR para Serviço de Reforma do Prédio Anexo SEMUTS, ora objetos dessa dispensa de licitação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal e Federal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Assim, o valor da aquisição será de R$ 16.071,88 (dezesseis mil setenta e um reais e oitenta e oito centavos), para a empresa BORGES ENGENHARIA LTA - EPP, referente à Dispensa de Licitação nº. 001-2017.

Fundamentação legal

Desse modo, para se caracterizar a possibilidade de dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, há que se considerar a ocorrência do Decreto Municipal nº. 012/2017.

Formas de publicações

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JAIRO VIEIRA DUARTE SOUTO
Responsável pela Informação: ROSIBERG TORRES CAMPOS

Órgãos

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
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Arquivos disponíveis

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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001/2017 20/01/2017 BORGES ENGENHARIA LTDA - EPP 16.071,88
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Prefeitura Municipal de Porto de Moz

LOCALIZAÇÃO

 Rua 19 de Novembro, nº 1610 Centro

 (93) 3793-1833