Prefeitura

PREFEITO
Sobre o Gestor(a)
Prefeito Municipal
Berg Campos

Berg Campos é paraense, nascido em 01/02/1979. Foi eleito em outubro de 2016 como prefeito no município de Porto de Moz, no Baixo Amazonas, com 8.072 votos (50,37% dos votos válidos) pela coligação "A volta do Trabalho".

Vice Prefeito - Ray Duarte

Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:

- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
- Organizar os serviços públicos de interesse local

- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município

- Garantir o transporte público e a organização do trânsito

- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios

- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques

- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial

- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa

- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar

- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local

- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico

- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças

- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma

- Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.     

Fonte:TRE/TSE

 

Endereço: Avenida 19 de Novembro - s/n, Porto de Moz - PA, 68330-000
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