Sistema eletrônico de informação ao cidadão
Prefeitura Municipal de Porto de Moz

Atendimento ao cidadão
  • Presencial
  • Telefone
  • e-mail
  • Horário de atendimento
    de segunda a sexta das 08:00 h às 14:00 h
  • Ouvidoria(a)

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa.

Estatísticas gráfico
Estatísticas números
Pedidos registrados: 0
Usuários cadastratos: 0
Pedidos respondidos: 0
Acesse o Sistema
Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.