Licitações

Dispensa: 002-PMPM/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 20/01/2017

Local da abertura

Na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Data da abertura: 23/01/2017
Hora da abertura:

Objeto da licitação

Empresa para fornecimento de Combustíveis para o Município de Porto de Moz

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre a empresa PETROGÁS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ:05.637.725/0001-09 em razão de tratar-se de fornecedores de MENOR VALOR para fornecimento de Combustíveis, ora objetos dessa dispensa de licitação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal e Federal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Assim, o valor da aquisição será de R$ 465.650,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), para a empresa PETROGÁS COMERCIO LTDA - ME, referente à Dispensa de Licitação nº. 002-2017.

Fundamentação legal

Desse modo, para se caracterizar a possibilidade de dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, há que se considerar a ocorrência do Decreto Municipal nº. 012/2017.

Formas de publicações

14/03/2017 - Diário Oficial da União - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - Nº50
14/03/2017 - Outros Meios de Publicação - MURAL FISICO

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JAIRO VIEIRA DUARTE SOUTO
Responsável pela Informação: GEORGE WILLAME DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR
Responsável pela Ratificação: ROSIBERG TORRES CAMPOS

Órgãos

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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002/2017 30/01/2017 Dispensa PETROGÁS COMERCIO LTDA - ME 465.650,00
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002/2017 30/01/2017 Dispensa 465.650,00
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Prefeitura Municipal de Porto de Moz

LOCALIZAÇÃO

 Rua 19 de Novembro, nº 1610 Centro

 (93) 3793-1833