Licitações

Inexigibilidade: 60183-FMS/2017 - Cancelada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 22/09/2017
Data da abertura: 22/09/2017
Data da publicação aviso: 22/09/2017

Local da abertura

Na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Data da abertura: 22/09/2017
Hora da abertura: 10:00

Objeto da licitação

Contratação de profrissional especializado em nutrição, para atender as necessidades do fundo municipal de saúde de Porto de Moz/PA.

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu no CLAUDIA TEXEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF nº. 425.627.912-15, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissional no desempenho de suas atividades juntos a outros Municípios, além de sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art.25, inciso II, c/c e art.13, inciso III da lei Federal nº. 8.666 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

Informamos que, no caso em pauta, tomamos como referencial preço realizado por esta Secretaria, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a CLAUDIA TEXEIRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF nº. 425.627.912-15 no valor total de R$ 10.612,60 (Dez Mil Seiscentos e Doze Reais e Sessenta Centavos), levando-se em consideração a melhor e única proposta ofertada, conforme relata secretaria de saúde nos autos do processo

Fundamentação legal

A Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento no art. 25, inciso II, c/c e art. 13, inciso III e parágrafo único do art.26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, como antecedente necessário à contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme cada caso concreto assim o exigir.

Formas de publicações

09/11/2017 - Diário Oficial do Município - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARÁ - Nº1853
25/09/2017 - Outros Meios de Publicação - MURAL FISICO

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JAIRO VIEIRA DUARTE SOUTO
Responsável pela Informação: ROSIBERG TORRES CAMPOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR
Responsável pela Adjudicação: JAIRO VIEIRA DUARTE SOUTO
Responsável pela Homologação: ROSIBERG TORRES CAMPOS

Órgãos

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE
        Ordenador: SAMUEL SILVA PORTILHO DE MELO

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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035-3/2017-FMS 25/09/2017 Inexigibilidade CLAUDIA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 10.612,60
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Prefeitura Municipal de Porto de Moz

LOCALIZAÇÃO

 Rua 19 de Novembro, nº 1610 Centro

 (93) 3793-1833