- LEI Nº 1117/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências.
- LEI Nº 706/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto de Moz para período de 2014/2017.
