- LEI Nº 1780/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos da Administração pública direta, Autárquica e Fundacional do município de Porto de Moz e dá outras providências.
- LEI Nº 920/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a reestruturação e implementação do plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Rede Municipal de Ensino do município de Porto de moz, Estado do Pará,e dá outras providências.
- Decreto Nº 433/2014: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Executivos Municipais de Porto de Moz, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 694/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o subsídio do Prefeito, vice prefeito e secretários do Município de porto de Moz para o período de 2013/2016
- LEI Nº 109/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre o Plano de cargo de carreira e remuneração dos servidores do Magistério Público da rede Municipal de Porto de Moz bem como sua gestão e dá outras providências.
- LEI Nº 076/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 36 da Constituição Estadual e artigo 124 da Lei Orgânica do município de Porto de Moz e dá outras providências.
- LEI Nº 062/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais das Autarquias e das fundações do município de Porto de Moz ,e dá outras providências.
