nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 1800/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
ago 26 LEI Nº 1799/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Porto de Moz para o período de 01.01.2021 a 31.12.2024;)