DECRETOS 2020

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Maio
Abril
  • Decreto Nº 178/2020: Declara estado de calamidade pública no município de Porto de Moz/PA, para fins de enfrentamento da pandemia do coronavírus-covid 19, e dá outras providências.
Março
  • Decretos Nº 174/2020: Dispõe sobre alterações das medidas relacionadas ao enfrentamento, no âmbito do Município de Porto de Moz/PA, à pandemia do Coronavírus-COVID-19
  • Decretos Nº 173/2020: Dispõe sobre a ampliação das medidas relacionadas ao enfrentamento, no âmbito do Município de Poro de Moz/PA, à pandemia do Coronavírus-COVID-19
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