DECRETOS 2023

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Julho

  • Sem decretos

Junho

  • Sem decretos

Maio

  • Decreto N° 047/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Social – CMDCA – do município de Porto de Moz

Abril

  • Decreto Nº 033/2023: Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Porto de Moz, cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 012/2023: Altera o decreto nº 001/gab de 01/01/2023, com o fim de retificar o sobrenome de conselheiro do fundeb

Janeiro

  • Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Porto de Moz/PA para o quadriênio de 2023 a 2026 e dá outras providências
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