Fevereiro
- Decreto Nº 012/2023: Altera o decreto nº 001/gab de 01/01/2023, com o fim de retificar o sobrenome de conselheiro do fundeb
Janeiro
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Porto de Moz/PA para o quadriênio de 2023 a 2026 e dá outras providências
