Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no município de Porto de Moz e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1785/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no município de Porto de Moz e dá outras providências)
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