LEI MUNICIPAL Nº 697/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 0 Por Administrador em 15 de março de 2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho municipal do idoso e de outras providências Clique aqui para visualizar Compartilhar: Twitter Facebook Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr Email
LEI MUNICIPAL Nº 1833/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 1825/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)