Dispõe sobre o Plano de cargo de carreira e remuneração dos servidores do Magistério Público da rede Municipal de Porto de Moz bem como sua gestão e dá outras providências.
LEI Nº 109/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 1833/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
-
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
-
LEI Nº 1825/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
