LEI Nº 1780/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos da Administração pública direta, Autárquica e Fundacional do município de Porto de Moz e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.