LEI Nº 914/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.