Dispõe sobre a reestruturação e implementação do plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Rede Municipal de Ensino do município de Porto de moz, Estado do Pará,e dá outras providências.
LEI Nº 920/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a reestruturação e implementação do plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica pública da Rede Municipal de Ensino do município de Porto de moz, Estado do Pará,e dá outras providências)
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