Você está convidado a contribuir para o desenvolvimento de Porto de Moz! Sua opinião é valiosa para nós.
O que é o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano e desenvolvimento que define diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável de uma cidade. Ele estabelece normas para o uso e ocupação do solo, priorizando a qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o acesso a serviços essenciais. Esse plano é exigido pela Constituição Federal do Brasil para municípios com mais de 20 mil habitantes e para aqueles que fazem parte de regiões metropolitanas ou que enfrentam problemas de expansão urbana e impactos ambientais.
Consulta Pública:
05 de novembro a 26 de novembro de 2024
Período para Recebimento de Contribuições:
Até 28 de novembro de 2024
Envie suas Sugestões, Comentários ou Solicitação de Esclarecimentos através do link: