- Anexo I – REL. FINAL DA COMIS. ADM. DE TRANS. DE MAND. DO PODER EXEC. DO MUNIC. DE PORTO DE MOZ
- Anexo II – Ofício N.º 001_2024
- Anexo III – DECRETO 052
- Anexo IV – Diario oficial do estado 05 11 2024
- Anexo V – DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CR2 – Porto de Moz
- Anexo VI – Comprovante de envio do Ato de Nomeação da CATM ao TCMPA
- Anexo VII – OFÍCIO N.º 1.126_2024 – SEMAP
- Anexo VIII – Atas Reuniões – CATM
- Anexo XVII
- Anexos IX e X
Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM)
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