- LEI Nº 1837/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 1825/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 1816/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 1801/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 1794/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ( LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 1783/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
- LEI Nº 1116/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 914/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
