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Autor Administrador

Administrador

dezembro, 2016

dez 23 LEI Nº 914/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017)

agosto, 2016

ago 08 LEI Nº 912/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e da outras providências)

novembro, 2015

nov 30 LEI ORGÂNICA

nov 01 DECRETOS 2015

outubro, 2015

out 05 LEI Nº 910/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 (Institui o código de posturas do Município de Porto de Moz,e dá outras providências)

maio, 2015

maio 04 LEI MUNICIPAL Nº 906/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do Município de Porto de Moz, Estado do Pará, e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 12 DECRETOS 2014

maio, 2014

maio 12 LEI Nº 711/2014, DE 12 DE MAIO DE 2014

dezembro, 2013

dez 03 LEI Nº 706/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 703/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

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